Saiba o significado das Siglas CPF, CNPJ, CEI, FGTS, INSS, PIS entre outras

Nem todo mundo é familiarizado com siglas e termos, certo? Mas lidamos com eles todos os dias e precisamos saber o que significam, ao preencher o Termo de Solicitação do Certificado Digital, por exemplo. Ninguém nasce sabendo, por isso hoje vamos dedicar esse post apenas a esse “glossário burocrático”.

Vamos lá!

Significado das Siglas

CPF

Cadastro de Pessoas Físicas.

É o registro do cidadão/contribuinte Pessoa Física na Receita Federal do Brasil. Sua identificação é um número de 11 algarismos que é ÚNICO para cada contribuinte. No caso da Certificação Digital, utiliza-se o “e-CPF” que nada mais é do que o CPF do cidadão de forma eletrônica e segura, para realizar procedimentos e transações online.

CNPJ

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Antigamente conhecido como CGC ele é semelhante ao CPF, serve para identificar o contribuinte, dessa vez Pessoa Jurídica, na Receita Federal do Brasil. Também possui um número ÚNICO para cada empresa, neste caso, este número é composto por 14 algarismos. Ele compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No caso da Certificação Digital, utiliza-se o “e-CNPJ” que nada mais é do que o CNPJ da empresa de forma eletrônica e segura, para realizar procedimentos e transações online.

CEI

Cadastro Específico do INSS.

É o cadastro que as pessoas físicas equiparadas a empresa tem. Funciona como um CNPJ, e serve para o equiparado a empresa exercer sua atividade profissional. Se você tem um numero de CEI, isso significa que você é uma pessoa fisica equiparada a empresa.

FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

É um conjunto de recursos captados das empresas em geral e administrados pela Caixa Ecônomica Federal com a finalidadede amparar os trabalhadores em algumas situações como: Desligamento do funcionário, doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social.

É uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei.

NIS

Número de identificação Social (equivalente ao PIS).

Esse número pode ser composto por um PIS (Programa de Integração Social) ou um PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) ferramentas criadas pelo governo para promover a integração do trabalhador e que garantem o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. O PIS se destina a quem atua no setor privado, já o PASEP aos funcionários e servidores públicos.

NIT

Número de identificação do Trabalhador.

O NIT refere-se a um número de cadastro de pessoa junto ao INSS. Ele está vinculado ao PIS/PASEP e é utilizado para fins de identificação previdenciária.

PIS/PASEP

Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

São contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Seu número é composto por 11 algarismos e é cadastrado através de Documento de Cadastro do Trabalhador e Cartão de CNPJ. Como já falamos antes, o PIS serve para empregados do setor privado e o PASEP para servidores e funcionários públicos.

E então, craque já no significado das siglas? Conhecimento nunca é demais. Se tiver alguma dúvida ou sugestão, por favor, poste nos comentários! O blog da Certificard está aqui para ajudar e orientar você, caro leitor, a estar sempre atualizado com os procedimentos fiscais e tributários do Governo Federal.

Até a próxima.

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